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Proposições

Consulte requerimentos, emendas, projetos e demais proposições — de autoria exclusiva ou em coautoria — com link oficial para a Câmara dos Deputados.

Exibindo 12 de 265 proposições · 778 no total · 265 de autoria exclusiva

CVO2025Autoria exclusivaEnviada ao Congresso Nacional

CVO 2 CMO => PLN 26/2025 CN

Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação.

09/12/2025Ver na Câmara

CVO2025Autoria exclusivaEnviada ao Congresso Nacional

CVO 1 CMO => PLN 26/2025 CN

Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação.

09/12/2025Ver na Câmara

RRL2025Autoria exclusiva

RRL 1 CMO => PLN 26/2025 CN

Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação.

03/12/2025Ver na Câmara

REQ2025Autoria exclusivaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

REQ 4392/2025

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

23/10/2025Ver na Câmara

REQ2025Autoria exclusivaArquivada

REQ 344/2025 CFFC

Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apuração de possível prejuízo ao erário decorrente de planejamento tributário abusivo por parte da empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de Manaus

14/08/2025Ver na Câmara

REQ2025Autoria exclusivaArquivada

REQ 341/2025 CFFC

Requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências para apuração de possíveis crimes contra a ordem tributária, fraude fiscal, simulação de operações comerciais e planejamento tributário abusivo com dolo envolvendo a empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de Manaus.

13/08/2025Ver na Câmara

EMC2025Autoria exclusiva